Prefeitura de Mairinque interdita clínica terapêutica por irregularidades – O Democrata

Na manhã desta terça-feira (25), a Prefeitura de Mairinque, por meio da Vigilância Sanitária, interditou o Centro Terapêutico YGGDRASIL, localizado no bairro Dona Catarina. A unidade, especializada em reabilitação social e saúde mental, com ênfase no tratamento da dependência química, foi fechada após a constatação de diversas irregularidades.

Foto: Divulgação

De acordo com a equipe de fiscalização, entre as principais infrações encontradas estão a presença de medicamentos sem procedência, configurando violação ao artigo 122, inciso XI, da Lei 10.0883/98. Além disso, o dimensionamento inadequado da equipe de enfermagem descumpre a Resolução COFEN 543/17, que estabelece normas para a composição dos profissionais de saúde em instituições de tratamento.

Outra irregularidade apontada foi a existência de medicamentos sem assinatura e carimbo médico, o que fere a Lei 5.991/73, que regula o controle e a fiscalização do comércio de medicamentos. Também foi constatada a ausência de registros de evolução dos pacientes em prontuário, em desacordo com a Resolução COFEN 358/09, que estabelece diretrizes para a elaboração de registros de enfermagem.

Outro ponto que levou à interdição foi a falta de acessibilidade para idosos, impedindo a mobilidade adequada dentro das instalações.

Diante das irregularidades, a prefeitura determinou a suspensão das atividades da clínica até que todas as exigências legais sejam cumpridas. A Vigilância Sanitária seguirá monitorando o caso para garantir a adequação da unidade aos padrões exigidos pelas normativas vigentes.

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