Prefeitura institui grupo para revisão da legislação tributária municipal

A Prefeitura da Estância Turística de São Roque anunciou a criação de uma Comissão Mista para revisar a Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A iniciativa foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 10.470, de 24 de março de 2025.

Objetivo da revisão do IPTU

A comissão tem a missão de analisar a legislação vigente e propor possíveis atualizações, garantindo que o IPTU seja ajustado de forma justa e equilibrada. O processo levará em consideração as condições socioeconômicas atuais do município, buscando assegurar que os valores cobrados estejam alinhados à realidade da população.

Composição da comissão

O grupo será formado por técnicos do Poder Executivo e membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo, trazendo diferentes perspectivas para a discussão. Entre os integrantes nomeados estão:

• Representantes do Executivo:
  • Yan Soares de Sampaio Nascimento (Gabinete do Executivo)
  • Fabiana Marson (Departamento Jurídico)
  • Daiane Correa Lopes e Daniel da Silva Prado (Departamento Financeiro)
  • David de Mello Berger (Departamento de Planejamento e Meio Ambiente)
• Representantes do Legislativo:
  • Júlio Antonio Mariano (presidente da comissão)
  • Diego Gouveia da Costa (vice-presidente)
  • Luiz Rogério Santos de Jesus (2º vice-presidente)
  • Antonio Marcos Carvalho de Brito (1º secretário)
  • Wellinton de Oliveira Silva (2º secretário)

Transparência e participação da população

A comissão terá um prazo definido para concluir os estudos e apresentar suas recomendações. Antes de qualquer implementação, as propostas serão analisadas pelos órgãos competentes. Durante esse período, a população será informada sobre o andamento dos trabalhos e eventuais mudanças sugeridas, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação cidadã.

Impacto para os contribuintes

Com a revisão da legislação, espera-se que o IPTU de 2026 seja ajustado de maneira mais justa, equilibrando a arrecadação municipal com a capacidade contributiva da população. A atualização pode resultar em mudanças nos valores cobrados, critérios de isenção ou faixas de cálculo do imposto.

Acompanhe as atualizações sobre essa revisão no site oficial da Prefeitura de São Roque e nos canais de comunicação municipais.