O Procon Carioca notificou a Google Brasil por permitir a venda de TV Boxes não homologadas pela Anatel no Google Shopping. A denúncia partiu da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que acusa a empresa de ignorar alertas sobre anúncios ilegais desses dispositivos.
Segundo o Procon, os equipamentos violam normas técnicas e podem comprometer a segurança do consumidor. Além disso, o uso de anúncios patrocinados para divulgar esses produtos pode configurar prática abusiva, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Google tem 20 dias para apresentar defesa. Caso não responda, poderá ser multada. A medida reforça a fiscalização sobre marketplaces e plataformas digitais no combate à venda de produtos irregulares no Brasil.
Com informações do g1.