O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi sorteado para relatar uma ação movida pelo PT que busca impedir que bancos brasileiros cumpram eventuais sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, também ministro da Corte. A iniciativa surgiu após Moraes ser incluído em uma lista de penalidades norte-americana com base na Lei Magnitsky — legislação que prevê punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

A ação, apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), argumenta que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer restrições financeiras ou jurídicas por medidas impostas por governos estrangeiros sem validação da Justiça nacional. O objetivo é proteger a soberania brasileira e impedir bloqueios de contas, cartões ou ativos por instituições financeiras ligadas ao sistema dos EUA.

O processo já foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República e levanta um debate sensível sobre autonomia constitucional, soberania nacional e os limites da influência de decisões internacionais no território brasileiro.

Com informações do Congresso em Foco.