O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. A decisão histórica, aprovada por maioria de votos (4 a 1), torna Bolsonaro o primeiro presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe de Estado.

Entre os crimes reconhecidos pela Corte estão:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado com violência e ameaça grave;
• deterioração de patrimônio tombado.

O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. Apesar da definição da pena, a prisão imediata não ocorre, já que ainda cabem recursos antes do trânsito em julgado.

Essa decisão reforça o impacto político e jurídico do processo, marcando um divisor de águas na história democrática do país.