A Lei 18.159/25, em vigor há três meses no Estado de São Paulo, garante entrada gratuita para crianças de até dois anos incompletos e meia-entrada para crianças de até 12 anos em estádios e ginásios desportivos. Apesar da legislação, a maioria dos clubes não está cumprindo a norma.
Diante da situação, o deputado estadual Vitão do Cachorrão, autor da lei, se reuniu nesta terça-feira (9/9) com Reinaldo Carneiro, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), para cobrar providências sobre o cumprimento da regra.
Situação dos clubes
Durante o encontro, o parlamentar apresentou os problemas identificados em cada clube:
- Palmeiras: concede a entrada gratuita para crianças de até dois anos incompletos, mas limita o benefício a uma criança por adulto, o que exclui famílias com gêmeos ou mais de um filho na faixa etária.
- Santos: apresenta informações contraditórias no site de vendas de ingressos.
- Corinthians: não menciona no sistema de ingressos a gratuidade até dois anos nem a meia-entrada até 12 anos.
- Bragantino: oferece gratuidade para até dois anos, mas não contempla o direito à meia-entrada até 12 anos.
- São Paulo: adota a mesma postura do Bragantino, garantindo apenas a gratuidade, sem meia-entrada.
- Mirassol: é o único clube que está cumprindo integralmente a lei.
Denúncia oficial à FPF
Vitão do Cachorrão formalizou a denúncia junto à Federação Paulista de Futebol e destacou a importância de dar visibilidade à lei nos sites e bilheterias dos clubes, para que os consumidores tenham clareza na hora da compra do ingresso.
Segundo o deputado:
“Já era um absurdo cobrarem ingressos das crianças que nem ocupam assento, então agora que existe a lei, ela tem que ser cumprida por todos, e esse cumprimento começa pelo site dos clubes, que devem ser transparentes ao informar os consumidores sobre a gratuidade e meia-entrada para as crianças.”
