A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou o Projeto de Lei nº 124/2025-L, de autoria do Vereador Wellinton Oliveira, que cria o programa “Conect@Idade: Programa de Educação Digital para a Terceira Idade”.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa é promover o acesso, a capacitação e o uso consciente das tecnologias digitais por pessoas com 60 anos ou mais. “Atualmente, muitos serviços públicos estão disponíveis no meio digital, mas grande parte dos idosos ainda enfrenta dificuldades para utilizá-los. Por isso, propus essa legislação, com o intuito de favorecer a inclusão digital e ampliar a participação dos idosos no mundo tecnológico”, explica Wellinton Oliveira.

O texto aprovado estabelece que o programa oferecerá cursos gratuitos de informática básica, além de orientações sobre o uso de smartphones, tablets e computadores. Também estão previstas oficinas sobre redes sociais, aplicativos de comunicação, serviços públicos on-line e operações bancárias digitais com segurança.

As atividades poderão ocorrer em centros comunitários, escolas municipais, unidades do CRAS e outros espaços públicos equipados, com possibilidade de parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia.

O programa ainda poderá incluir oficinas temáticas sobre segurança digital, prevenção a golpes virtuais e uso de aplicativos de transporte e saúde. O Poder Executivo está autorizado a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para garantir equipamentos, material didático e instrutores.

O Projeto de Lei nº 124/2025-L foi aprovado durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 4 de novembro, e seguiu para sanção do Prefeito Guto Issa.