O Instituto de Previdência dos Servidores de São Roque (São Roque-Prev) investiu mais de R$ 93 milhões em letras financeiras do Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial nesta terça-feira (18). Segundo o instituto, a compra foi realizada em 2024, seguindo todos os procedimentos legais e técnicos exigidos.
Como o investimento foi aprovado
De acordo com o São Roque-Prev, o processo de aquisição das letras financeiras envolveu:
- Pareceres de assessoria de investimentos;
- Aprovação do Comitê de Investimentos;
- Ciência e homologação dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.
O instituto afirma ainda que monitora o cenário econômico para adotar medidas que resguardem o patrimônio dos servidores.
Regularidade da instituição à época da compra
O São Roque-Prev declarou que o Banco Master estava:
- Regularizado no Banco Central,
- Regularizado na CVM,
- Regularizado na Secretaria de Regimes Próprios,
e possuía avaliações satisfatórias de agências internacionais de rating.
A operação, segundo o órgão, seguiu a Resolução CMN 4.963/2021, e toda a documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas.
Alerta do Ministério Público de Contas
Em abril deste ano, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) apontou que institutos de previdência de cinco municípios investiram centenas de milhões no Banco Master. São Roque estava entre eles.
Segundo o MPC-SP:
- No caso de São Roque, o valor representava 18% da carteira do instituto;
- As compras ocorreram em um período inferior a seis meses;
- Havia risco elevado em caso de eventual “default”.
O comunicado serviu como alerta para que os órgãos de controle fiscalizassem a situação.
O que é liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central determina o encerramento das atividades de uma instituição financeira sem condições de operar. Nesse processo:
- Um liquidante assume a administração;
- As operações são encerradas;
- Os bens são vendidos;
- Os credores são pagos conforme a ordem prevista em lei;
- A instituição deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
