A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de São Roque expediu, na quinta-feira (20/11), um mandado de prisão preventiva contra um homem acusado de descumprir uma medida protetiva estabelecida pela Justiça. O nome do investigado permanece em sigilo.

Segundo o registro disponível no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), a ordem determina que o acusado seja detido e encaminhado a uma unidade prisional, onde ficará à disposição das autoridades. O documento foi assinado pelo magistrado responsável e segue pendente de cumprimento.

A decisão atende à representação da autoridade policial e foi fundamentada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. O juiz também autorizou diligências necessárias para o avanço das investigações, incluindo o acesso a dados eletrônicos eventualmente vinculados ao caso.

Após o cumprimento do mandado, caberá à autoridade policial realizar a comunicação formal prevista nos procedimentos legais.