A Câmara Municipal de São Roque aprovou, durante a 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 07/2026-L, de autoria da vereadora Dani Castro.

A proposta autoriza a conversão de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea. O objetivo é incentivar a solidariedade e contribuir para o fortalecimento dos estoques dos hemocentros e do cadastro de doadores.

Como funciona a conversão das multas leves

De acordo com a autora do projeto, o condutor poderá optar por manter o pagamento da multa, sem anular a infração nem alterar o sistema de penalidades vigente.

A medida será válida para até duas infrações leves por ano, mediante comprovação da doação e regulamentação por parte do Poder Executivo Municipal, com previsão de critérios que garantam segurança jurídica e evitem abusos.

Próximos passos para a proposta virar lei

Para que a medida entre em vigor, o Projeto de Lei nº 07/2026-L ainda depende da sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Indicação para implantação de hemocentro em São Roque

Além do projeto aprovado, a vereadora Dani Castro também encaminhou ao Executivo a Indicação nº 111/2026, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências para a implantação de um hemocentro na cidade.