A São Roque inicia 2026 com mudanças na forma como a população acessa informações e acompanha a gestão pública. De autoria do vereador Wanderlei Divino Antunes, duas leis aprovadas no início do ano ampliam a transparência e o acesso a serviços municipais por meio de tecnologia.
Os projetos foram apresentados como Projeto de Lei nº 1/2026-L e Projeto de Lei nº 6/2026-L. Ambos foram aprovados por unanimidade nas comissões permanentes e no plenário da Câmara Municipal. Em seguida, foram sancionados pelo Poder Executivo, tornando-se as Leis nº 6.205/2026 e nº 6.206/2026.
QR Code em obras públicas: acesso a dados detalhados
A Lei nº 6.205/2026 determina que todas as obras públicas do município incluam QR Code em suas placas informativas. Por meio do código, o cidadão pode acessar diretamente pelo celular informações como:
- Valor investido
- Empresa responsável
- Prazo de execução
- Alterações contratuais
- Responsável pela fiscalização
A legislação também estabelece a atualização constante dos dados, com relatórios mensais sobre o andamento das obras.
A medida atende a uma demanda recorrente da população por mais transparência, especialmente em casos de obras que apresentam problemas após a execução. Com o novo formato, passam a ser acessíveis também informações técnicas, como espessura do asfalto, composição dos materiais e identificação da empresa executora.
QR Code em postes facilita acesso a serviços municipais
A Lei nº 6.206/2026 amplia o uso da tecnologia no cotidiano ao instituir QR Codes em postes de vias públicas de maior circulação.
A ferramenta permite ao cidadão:
- Acessar o portal de serviços do município
- Registrar solicitações
- Acompanhar protocolos
- Consultar informações oficiais
A proposta busca facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir etapas burocráticas no atendimento.
Proposta e posicionamento do autor
As duas leis têm em comum o uso da tecnologia para aproximar o cidadão da administração pública e ampliar o acesso à informação.
Ao comentar as iniciativas, o vereador Wanderlei Divino Antunes afirmou:
“Mandato passa. Resultado fica. Hoje estou vereador, amanhã só Deus sabe. Enquanto estiver aqui, vou trabalhar para que cada cidadão tenha informação na palma da mão e poder para fiscalizar e cobrar o que é seu por direito.”
