São Roque emite decreto para desapropriar prédio da Santa Casa e garantir patrimônio público municipal – O Democrata

A Prefeitura de São Roque emitiu, na terça-feira (7), o Decreto de Utilidade Pública (DUP) referente ao prédio da Santa Casa. A medida é um passo administrativo que viabiliza a futura desapropriação do hospital, atualmente pertencente a uma instituição privada, para que passe a integrar oficialmente o patrimônio do município.

Segundo a administração municipal, o decreto não altera o funcionamento da unidade nem o atendimento à população. A Santa Casa está sob intervenção da Prefeitura desde 2018 e segue operando normalmente, com a mesma equipe de profissionais e mantendo sua rotina de atendimento a pacientes de sete cidades da região.

A Prefeitura destaca que arca integralmente com os custos do hospital desde o início da intervenção e tem promovido melhorias estruturais significativas. Entre as intervenções realizadas estão reformas na rede elétrica, telhados, quartos de internação e espaços voltados ao parto humanizado. Também foram implantados serviços considerados essenciais, como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a instalação de um tomógrafo.

Outro ponto ressaltado é o aumento no investimento anual na unidade, que passou de cerca de R$ 32 milhões para R$ 64 milhões ao longo dos últimos anos.

De acordo com o Executivo municipal, a iniciativa busca consolidar a existência de um hospital público municipal, garantindo que a estrutura da Santa Casa seja, de fato, um patrimônio público voltado ao atendimento da população de São Roque.

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