O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, duas medidas provisórias voltadas aos setores de transporte por aplicativo, táxi e motofrete. As medidas criam uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para aquisição de veículos novos sustentáveis e atualizam regras para motociclistas profissionais.

A MP nº 1.359/2026 autoriza o financiamento para motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi comprarem veículos novos credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os financiamentos serão operados pelo BNDES, com recursos geridos pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o governo federal, as condições de juros, prazos e carência serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida também prevê condições diferenciadas para mulheres, incluindo possibilidade de taxas e prazos específicos, além do financiamento de itens de segurança.

O programa limitará o acesso a um veículo por beneficiário ou cooperado. As contratações deverão ocorrer em até 120 dias após a publicação da medida.

Durante o anúncio em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que veículos novos podem reduzir custos de manutenção para motoristas de aplicativo.

Já a MP nº 1.360/2026 atualiza regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O texto elimina a exigência de autorização dos órgãos estaduais de trânsito, dispensa o registro da motocicleta na categoria aluguel e retira a obrigatoriedade de inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios.

Continuam obrigatórios itens de proteção, como antena corta-pipas e protetor de motor e pernas. A medida também mantém a exigência de CNH categoria A ou ACC e do uso de colete com dispositivos retrorrefletivos.

O pedido de financiamento deverá ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil. Motoristas de aplicativo terão validação feita pelas plataformas em que atuam, enquanto taxistas serão verificados pela Receita Federal. Após aprovação da elegibilidade, os interessados poderão procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho.