A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 começou a tramitar no Senado nesta quinta-feira (28), após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial.

Pela proposta aprovada pelos deputados, os trabalhadores celetistas passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana dois meses após a promulgação da emenda constitucional. A preferência é para que pelo menos uma das folgas seja aos domingos.

Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cairá para 42 horas. Depois de um período de transição de 14 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Durante a fase de adaptação, convenções e acordos coletivos poderão autorizar a ampliação da jornada diária para compensar o novo limite semanal.

A PEC aprovada pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP), que defendiam jornadas semanais de 36 horas.

No Senado, a proposta ainda passará por dois turnos de discussão e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem mudanças, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso haja alterações, a matéria retorna para análise dos deputados.

O tema já começou a gerar debate entre parlamentares e representantes do setor produtivo. Senadores aprovaram um requerimento para realização de sessão temática destinada a discutir os impactos sociais e econômicos da medida.

Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir que a discussão ocorra de forma técnica.

No Senado, parlamentares apresentaram posições divergentes sobre a proposta. Enquanto alguns defenderam a redução da jornada e os dois dias de folga, outros demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e financeiros para empresas, estados e municípios.

Com informações da Agência Senado.