A Prefeitura de São Roque iniciou o período de Anistia 2026 para regularização de débitos tributários e não tributários do município de São Roque.
Condições do programa de anistia
A iniciativa concede 100% de desconto sobre juros e multas de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. A medida contempla pendências como IPTU e ISSQN, permitindo a regularização das dívidas sem cobrança adicional desses encargos.
Formas de pagamento
O contribuinte pode optar por:
- Pagamento à vista
- Parcelamento em até 6 vezes, com aplicação de correção monetária vigente
Como aderir
A adesão ao programa pode ser feita de duas formas:
- Protocolo online, com o assunto “Anistia, parcelamento, Refis LC 1/2006-E”
- Atendimento presencial no Cadastro de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal: Rua São Paulo, nº 966 – Taboão
Para atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, além de documentos do imóvel ou da empresa.
A adesão pode ser realizada até 19 de julho.
