A Justiça determinou, na noite desta terça-feira (18), que a Casas Bahia mantenha provisoriamente os vínculos empregatícios de trabalhadores atingidos pela reestruturação do grupo após o pedido de recuperação judicial.

A decisão, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atende parcialmente a uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). As informações são da Jovem Pan News.

Segundo a decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, a empresa terá cinco dias, contados a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores abrangidos pela determinação. Também deverá reincluí-los na folha de pagamento para as parcelas salariais vincendas e restabelecer os benefícios previstos nos contratos.

Planos de Saúde e Benefícios

A determinação estabelece ainda que a Casas Bahia restabeleça, em até 48 horas, os planos de saúde e os demais benefícios dos trabalhadores alcançados pela decisão.

A medida não determina a reabertura das lojas fechadas nem o retorno dos funcionários aos antigos postos de trabalho.

Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.

Demissões e Fechamento de Lojas

De acordo com a Jovem Pan News, a operação de reestruturação da Casas Bahia resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão de aproximadamente 1.900 trabalhadores, sem intervenção sindical prévia.

Em nota, a Casas Bahia informou que tomou conhecimento da decisão e que avalia os próximos passos. A empresa também afirmou que respeita as determinações judiciais e que prestará os esclarecimentos necessários.

Recuperação Judicial

O Grupo Casas Bahia informou no domingo (16) que seu conselho de administração aprovou o pedido de recuperação judicial da companhia e de determinadas subsidiárias.

O pedido foi protocolado no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, com aprovação do acionista controlador.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa atribuiu o cenário de deterioração econômico-financeira, entre outros fatores, às taxas de juros elevadas, à restrição de crédito, ao aumento do custo financeiro, à pressão sobre o consumo e o capital de giro e à não concretização de alternativas de liquidez que estavam sendo estruturadas.

Segundo a companhia, a recuperação judicial é necessária para dar continuidade ao processo de reestruturação financeira, preservar as atividades e viabilizar uma solução ordenada para o equacionamento das obrigações.

A Casas Bahia também informou que pretende manter as operações em todos os canais existentes durante o processo, priorizando o atendimento aos clientes e consumidores.

Integram o pedido de recuperação judicial, além da própria companhia, as empresas ASAP Log – Logística e Soluções; ASAP Log; CNT Soluções em Negócios Digitais e Logística; Cntlog Express Logística e Transporte; Globex Administração e Serviços; Cnova Comércio Eletrônico; Integra Soluções para Varejo Digital; Casas Bahia Tecnologia; e Indústria de Móveis Bartira.

Em razão do pedido de recuperação judicial, o conselho de administração aprovou ainda a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apreciar a ratificação do ajuizamento.