O caso Filipe Martins ganhou uma dimensão que já não permite tratá-lo apenas como mais uma disputa entre bolsonaristas e o ministro Alexandre de Moraes. A Justiça americana concluiu que o registro de entrada nos Estados Unidos utilizado no processo contra Martins era fraudulento e determinou que sejam apresentados documentos capazes de esclarecer quem criou o registro e como ele foi parar nos sistemas oficiais. É uma informação grave porque aquele registro foi usado para sustentar a versão de que Martins havia deixado o Brasil, justamente quando ele afirmava que nunca havia saído do país.
A prisão durou quase seis meses e, durante esse período, a defesa apresentou elementos que contrariavam a informação sobre a viagem. A própria Procuradoria-Geral da República posteriormente se manifestou pela soltura. Ainda assim, a prisão foi mantida. Com a decisão da Justiça americana, portanto, surge uma questão que não pode ser resolvida apenas com a constatação de que houve um documento fraudulento: é preciso saber quem produziu a informação, quem a colocou no sistema, quem a apresentou no processo brasileiro e qual foi o grau de responsabilidade de cada pessoa envolvida.
Os defensores de Moraes poderão argumentar, com razão, que não existe prova de que o ministro tenha produzido ou falsificado o registro. É uma distinção importante e não deve ser ignorada. Também é possível sustentar que decisões judiciais são tomadas com base nas informações disponíveis naquele momento e que uma fraude praticada por terceiros não pode automaticamente ser atribuída ao magistrado que recebeu o documento. Mas esse argumento não encerra o caso. Pelo contrário: torna ainda mais necessária uma investigação completa sobre a origem da informação e sobre as circunstâncias em que ela foi utilizada para manter alguém preso.
É justamente aí que está o problema. Quando o Estado priva uma pessoa da liberdade e depois aparece uma evidência oficial de que uma das informações utilizadas para justificar essa prisão era falsa, o mínimo que se espera é uma apuração rigorosa, transparente e pública. Não se trata de proteger Filipe Martins, Alexandre de Moraes ou qualquer outro personagem dessa história. Trata-se de proteger uma regra que deveria valer para todos: o poder de prender precisa estar submetido à responsabilidade de explicar por que alguém foi preso e o que acontece quando a fundamentação utilizada para isso se revela fraudulenta.
No Brasil, estamos acostumados a discutir o poder do Estado quase sempre pelo lado de quem o exerce. Talvez seja hora de discutir também os limites desse poder. Se um documento falso foi suficiente para contribuir para a prisão de um cidadão durante meses, descobrir quem colocou esse documento em circulação não é uma questão política. É uma obrigação institucional. E, enquanto essa resposta não vier, continuarão existindo duas perguntas bastante simples esperando por uma resposta: quem falsificou o documento e quem será responsabilizado pelo que aconteceu depois.
Redação.
