A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma busca e apreensão no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev), em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça Federal no âmbito de uma investigação conduzida pelo Ministério Público e pela própria PF. Segundo informações repassadas pelo instituto, os agentes fizeram uma varredura no local, realizaram questionamentos e não apreenderam documentos, computadores, celulares ou outros equipamentos. A equipe solicitou apenas o envio de documentos digitalizados por e-mail. De acordo com o relato, o mandado tinha como investigado o ex-presidente do instituto, Vanderlei Massarioli.
O que aconteceu?
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou Vanderlei Massarioli, ex-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev), a ressarcir R$ 93,15 milhões referentes a investimentos em letras financeiras do Banco Master. A informação foi publicada pela InfoMoney, com base em informações sobre o processo.
Segundo a publicação, a relatora do caso, conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, determinou a atualização monetária do valor e a incidência de juros de mora. Eventuais quantias recuperadas pelo instituto em decorrência dos créditos relacionados às mesmas letras financeiras deverão ser descontadas do débito.
A relatora também julgou irregulares as contas do São Roque Prev referentes ao exercício de 2024 e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para eventual investigação criminal.
São Roque Prev fez sete aplicações no Banco Master
De acordo com a InfoMoney, Vanderlei Massarioli presidiu o São Roque Prev entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2024. Durante esse período, o instituto realizou sete aplicações no Banco Master, entre abril e setembro.
Os investimentos correspondiam a aproximadamente 18,2% da carteira do instituto no encerramento de 2024.
A publicação informa que parte das operações envolveu a troca de letras financeiras do BTG Pactual, que possuía classificação de risco AAA, por títulos do Banco Master, classificados com nota BBB. A política de investimentos do São Roque Prev estabelecia classificação mínima BBB+.
Segundo a decisão relatada pela InfoMoney, a conselheira entendeu que essa exigência também se aplicava à aquisição direta das letras financeiras. A relatora concluiu que Massarioli participou da proposição e da aprovação das operações e assinou as autorizações necessárias para a movimentação dos recursos.
Ex-presidente pode recorrer da condenação
Conforme a InfoMoney, Massarioli sustentou no processo que as decisões de investimento foram tomadas de forma colegiada, contaram com pareceres especializados e ocorreram antes da deterioração financeira do Banco Master.
O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.
O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial em novembro de 2025. Segundo a sentença mencionada na publicação, até o julgamento do processo o São Roque Prev não havia recuperado o principal investido.
A condenação estabelece que o valor seja corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir de 18 de novembro de 2025, data da decretação da liquidação extrajudicial do banco. Eventuais quantias recuperadas pelo instituto na liquidação ou por outras medidas relacionadas às mesmas letras financeiras deverão ser abatidas do débito.
TCE-SP propõe apuração sobre consultoria financeira
A InfoMoney também informa que a relatora determinou o encaminhamento dos autos à Presidência do TCE-SP, com proposta de abertura de procedimento para apurar a atuação da consultoria Crédito & Mercado e avaliar a eventual aplicação da sanção de inidoneidade.
A consultoria emitiu sete pareceres utilizados para fundamentar as aplicações. Segundo a avaliação da relatora, as análises destacaram a rentabilidade projetada dos investimentos sem atribuir peso equivalente à diferença de risco entre as instituições financeiras.
De acordo com a publicação, a Crédito & Mercado sustentou no processo que a exigência de classificação mínima de risco não se aplicava às letras financeiras adquiridas diretamente pelo instituto.
A sentença ressalva que não há, nesse processo, conclusão de que a consultoria tenha cometido fraude ou obtido vantagem ilícita. A independência dos pareceres, a metodologia adotada e eventuais vínculos econômicos relacionados ao produto recomendado deverão ser examinados em procedimento próprio, com direito de defesa.
Uma eventual declaração de inidoneidade da consultoria dependerá de decisão do plenário do TCE-SP.
A InfoMoney informa ainda que o Estadão solicitou manifestação de Vanderlei Massarioli e do São Roque Prev, mantendo aberto o espaço para posicionamentos.
