O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se cumprirem ordens de bloqueio de ativos emitidas pelos Estados Unidos. A declaração ocorre após Moraes ser incluído na lista de sanções do governo norte-americano, baseada na Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras por supostos abusos de direitos humanos.

Segundo o ministro, a legislação brasileira não permite que bancos adotem automaticamente medidas determinadas por cortes estrangeiras, e ele confia na reversão das sanções por vias diplomáticas. Moraes destacou ainda a resistência interna nos EUA à aplicação das medidas, especialmente nos departamentos do Tesouro e do Estado.

A situação é relevante por envolver diplomacia, segurança financeira e o impacto de sanções internacionais sobre instituições nacionais, destacando a importância de proteger o sistema bancário brasileiro de decisões externas que possam gerar conflitos jurídicos.