Projeto cria regras para aplicativos, jogos e redes sociais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19), em Brasília, que o Projeto de Lei 2628/22 vai blindar a infância brasileira contra exploração e violência digitais. O Plenário aprovou urgência para acelerar a votação da proposta.

Durante comissão geral sobre proteção de crianças e adolescentes nas redes, Motta destacou que a medida não será apenas mais uma lei, mas um pacto para garantir dignidade e respeito à infância.

O projeto estabelece obrigações para fornecedores de aplicativos, jogos e redes sociais, além de garantir ferramentas de controle de acesso para pais e responsáveis. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.

Motta também mencionou as recentes denúncias feitas pelo influencer Felca sobre a adultização de crianças no ambiente digital, apontando que o tema ganhou espaço em famílias, escolas, igrejas e agora chega ao Congresso. Segundo ele, o Brasil não pode mais adiar a decisão de proteger seus filhos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.