Dois Projetos de Lei são aprovados por unanimidade
Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, realizada na manhã desta terça-feira (25), foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei apresentados pelo Vereador Thiago Nunes. As propostas têm como principal objetivo promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, avançando em direção a uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Placas em Braille nos pontos de ônibus
O Projeto de Lei nº 26/2025-L autoriza a Prefeitura a instalar placas informativas em Braille nos terminais, pontos de parada, abrigos e corredores de ônibus do município. O intuito é garantir que pessoas com deficiência visual tenham acesso facilitado às informações sobre pontos de embarque e desembarque, itinerários e horários de funcionamento dos ônibus.
Além disso, o projeto propõe a reformulação dos abrigos de passageiros. Segundo o Vereador Thiago Nunes, “o piso deverá ter material de textura diferente do piso da calçada, como forma de indicar os limites do abrigo ao deficiente visual”. Essa medida visa aumentar a segurança e a autonomia dos usuários.
Diplomas acessíveis em instituições de ensino
O Projeto de Lei nº 27/2025-L trata da emissão de diplomas e certificados em formato acessível por meio do sistema Braille. A proposta abrange tanto instituições públicas quanto privadas, permitindo que estudantes ou seus responsáveis legais solicitem a emissão dos documentos sem qualquer custo adicional.
De acordo com o autor do projeto, essa medida é fundamental para assegurar igualdade de oportunidades no ambiente educacional, garantindo que todos possam acessar os documentos que comprovam sua formação de forma independente e digna.
Compromisso com a inclusão e a igualdade
Thiago Nunes destacou que a aprovação desses projetos é uma resposta às demandas das pessoas com deficiência visual, um segmento da população que frequentemente enfrenta barreiras em seu dia a dia. “Essas ações são um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo que todos tenham igualdade de oportunidades e possam desfrutar plenamente dos serviços e espaços públicos”, afirmou o vereador.
Impacto positivo para a comunidade
Com a aprovação dos Projetos de Lei nº 26/2025-L e nº 27/2025-L, São Roque dá um importante passo em direção à inclusão social, atendendo às necessidades de pessoas com deficiência visual e promovendo um ambiente mais acessível. Essas iniciativas reforçam o compromisso do município em criar políticas públicas que beneficiem toda a população, especialmente aqueles que mais necessitam de suporte.
