O mercado de motos e scooters elétricas segue em expansão no Brasil e deve fechar o ano com crescimento de 20% em relação a 2024, segundo a Fenabrave. A partir de 1º de janeiro de 2026, porém, entram em vigor novas exigências para quem utiliza veículos classificados pelo Contran como ciclomotores.

Quem se Enquadra nas Novas Regras

As normas valem para veículos definidos como ciclomotores, categoria que abrange boa parte das scooters e motonetas elétricas vendidas hoje. Essa classificação inclui:

• Potência de até 4 kW
• Motor de no máximo 50 cm³ em modelos a combustão
• Velocidade máxima de 50 km/h
• Duas ou três rodas

O que Muda a Partir de 2026

Com a Resolução 996/2023 do Contran, os condutores têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos. Após esse prazo, passam a valer as seguintes obrigatoriedades:

Registro e Emplacamento

Todos os ciclomotores deverão ser registrados e emplacados nos Detrans. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, já preveem a cobrança de IPVA.

Habilitação

O condutor deverá possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH A.

Uso Obrigatório de Equipamentos de Segurança

Capacete e demais itens de segurança passam a ser obrigatórios.

Fiscalização em Ciclovias

A circulação em ciclovias e ciclofaixas continuará proibida.

Infrações e Penalidades

• Veículo não registrado ou licenciado: infração gravíssima, multa e remoção.
• Condução sem habilitação: infração gravíssima, multa multiplicada e retenção do veículo.
• Conduzir ou transportar passageiro sem capacete: infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

E as Bicicletas Elétricas?

As bicicletas elétricas seguem com regras diferenciadas. Não precisam de registro, emplacamento ou habilitação, mas devem obedecer às normas locais de circulação. Para serem consideradas bicicletas elétricas, devem atender a:

• Potência máxima de 1.000 W
• Velocidade máxima de 32 km/h
• Ausência de espaço para passageiro
• Motor acionado apenas durante a pedalada (assistência de tração)