Tragédia em Capela do Alto reacende alerta sobre ilegalidades e falta de fiscalização no setor
O Comitê de Relações de Consumo da Câmara de Conciliação e Mediação (CCMAC) emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (16) apontando falhas graves no cumprimento da legislação brasileira de turismo de aventura. O alerta vem após o acidente com um balão de ar quente ocorrido no último domingo (15), em Capela do Alto (SP), região de Boituva, que resultou na morte de uma mulher de 34 anos e deixou outros feridos.
Segundo a nota, a empresa responsável pela atividade já havia sido lacrada anteriormente por operar de forma irregular, mas teria retomado as atividades utilizando um novo CNPJ — tentativa interpretada como manobra para burlar a fiscalização municipal.
Falhas estruturais de segurança
O Comitê destaca que o episódio revela uma “falha estrutural do dever de segurança”. A entidade reforça que empresas que atuam no turismo de aventura têm obrigação legal de conhecer e seguir rigorosamente as normas aplicáveis, incluindo:
- Análise de riscos;
- Uso de equipamentos adequados;
- Capacitação técnica de pessoal;
- Cumprimento de protocolos operacionais;
- Monitoramento das condições climáticas.
Ainda segundo a nota, as falhas humanas e operacionais identificadas no acidente “geram responsabilização nas esferas cível, administrativa e penal”.
Setor fragilizado e inseguro
O documento também denuncia a presença de atividades ilegais e a fragilidade da fiscalização no setor. “O maior desafio dos lugares que ofertam o turismo de aventura é acabar com a ilegalidade e possibilitar que o turista se valha de empresas sérias e cumpridoras das normas”, ressalta o comitê.
A tragédia, segundo o texto, não deve ser tratada como caso isolado, mas como reflexo da urgência em fortalecer os mecanismos de controle e penalizar empresas reincidentes. O alerta se estende também aos turistas, que devem ser informados sobre seus direitos.
“A segurança deve ser tratada como DEVER pela operadora e como DIREITO pelo turista.”
A coordenadora do Comitê, Ana Paula Moraes Satcheki, finaliza a nota convocando as autoridades públicas e o setor privado a atuarem de forma conjunta para garantir que o turismo de aventura seja, de fato, uma atividade segura, legal e responsável no Brasil.
