A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 3.613/2023, que endurece as penas para crimes em instituições de ensino. A proposta, originada pela Presidência da República e já aprovada na Câmara, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, aumentando penas para homicídio simples em escolas de 6–20 anos para 12–30 anos, com agravantes se a vítima for pessoa com deficiência ou se houver relação de autoridade. Em casos de lesão corporal dolosa, as penas também terão aumento expressivo, podendo dobrar em situações de vulnerabilidade.

Além disso, o texto classifica lesão corporal gravíssima e lesão seguida de morte em escolas como crimes hediondos, tornando-os insuscetíveis de fiança e exigindo cumprimento inicial em regime fechado.

Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a medida, destacando que os ataques em escolas exigem uma resposta penal mais rígida. A iniciativa busca reforçar a segurança no ambiente escolar e enviar um recado claro contra a violência nas instituições de ensino.

Com informações da Agência Senado.