A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, por 9 votos a 4, a abertura de um processo de investigação contra o ex-vereador Rogério Jean da Silva, conhecido como Cabo Jean, devido a uma possível fala racista durante uma Sessão Ordinária em 10 de dezembro de 2024. Na ocasião, ele declarou: “Você manda talvez na sua casa, com as suas negas”, o que motivou a denúncia apresentada por Vivian Delfino Motta, do Movimento Negro Unificado, Rodrigo Umbelino da Silva, do Coletivo Negro Dragão do Mar, e pelo vereador Paulo Juventude.

A denúncia destaca que o termo utilizado reforça estereótipos racistas e machistas, associados à desumanização de mulheres negras e à violência simbólica, remetendo a contextos históricos de opressão. O vereador Paulo Juventude enfatizou a necessidade de apuração transparente dos fatos.

A Comissão Processante, sorteada após a aprovação da denúncia, será composta pelos vereadores William Albuquerque (presidente), Rafael Tanzi (relator) e Wanderlei da Qualiser (membro). O processo seguirá o rito do Decreto-Lei nº 201/1967, com prazo de até 90 dias para conclusão após a notificação do acusado. Cabo Jean será notificado em até cinco dias para apresentar defesa prévia, podendo indicar provas e até 10 testemunhas.

Após a defesa, a comissão terá cinco dias para decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se prosseguir, serão realizadas diligências, audiências e depoimentos. Concluída a fase instrutória, o ex-vereador poderá apresentar suas razões finais.

O julgamento ocorrerá em sessão específica, com manifestações orais limitadas a 15 minutos por vereador e até duas horas para a defesa do denunciado. A cassação do mandato, embora ele já não ocupe o cargo, depende do voto favorável de dois terços dos vereadores. A decisão final será registrada em ata, e o papel da comissão é julgar a procedência da acusação, sem função investigativa ou acusatória.