A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Roque prendeu um homem por descumprimento de medida protetiva na noite de terça-feira, 7 de outubro, durante patrulhamento preventivo realizado na região central da cidade.
A ação teve início após o Centro de Controle Operacional (CCO) receber denúncia de que o indivíduo, alvo de uma medida protetiva, estaria nas proximidades da residência da vítima. Ao chegar ao local, a equipe confirmou a presença do suspeito a cerca de 50 metros da mulher protegida pela decisão judicial.
Diante da constatação, os agentes realizaram a abordagem e verificaram o flagrante delito previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece pena de três meses a dois anos de detenção para quem descumpre medidas protetivas.
Durante a ocorrência, foi necessário o uso de algemas para garantir a segurança da equipe e da vítima. O homem foi encaminhado à Santa Casa de Misericórdia para exame de corpo de delito cautelar e, em seguida, levado à Delegacia de Polícia Civil de Mairinque, onde permaneceu à disposição da Justiça.
Aplicativo SOS Mulher São Roque
O município dispõe do aplicativo SOS Mulher São Roque, destinado a mulheres com medidas protetivas ativas. A ferramenta permite acionar rapidamente a GCM em situações de risco, garantindo resposta imediata das autoridades.
A iniciativa integra o Programa São Roque Mais Segura, que reforça as ações de proteção, acolhimento e segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o combate à violência doméstica no município.
