Governo Lula intensifica ação na Câmara para barrar projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo – O Democrata

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobilizou sua base na Câmara para tentar adiar a votação de um projeto de lei da oposição que equipara facções criminosas a grupos terroristas. A proposta, relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. O Planalto, no entanto, busca priorizar sua própria pauta: a chamada “Lei Antifacção”, que cria um tipo penal específico para organizações criminosas e amplia os instrumentos de investigação.

Segundo o Ministério da Justiça, a equiparação entre facções e terrorismo poderia trazer sérias repercussões diplomáticas e econômicas, como o aumento do risco-país e sanções internacionais. O governo teme também que o reconhecimento de grupos terroristas em território nacional abra brechas para intervenções externas, como já ocorreu em países latino-americanos.

Enquanto o Palácio do Planalto tenta articular o esvaziamento da proposta adversária, a oposição pressiona pela votação e pela instalação da CPI do Crime Organizado, que deve ter maioria oposicionista no Senado. O impasse reflete a disputa por protagonismo no debate sobre segurança pública, tema que se tornou central na agenda política após as recentes ações policiais no Rio.

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