O novo salário mínimo nacional já está em vigor desde 1º de janeiro, com reajuste de 6,79%, elevando o valor de R$ 1.518 para R$ 1.621. O aumento, oficializado por decreto do governo federal, representa uma alta de R$ 103.
A correção considera a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro (4,18%), somada a um ganho real limitado a 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal em vigor desde 2024. Com isso, o novo mínimo corresponde a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.
O reajuste impacta diretamente diversos benefícios sociais e previdenciários, que passam a ter como piso o novo valor de R$ 1.621, incluindo:
- Aposentadorias e pensões do INSS pagas no piso;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Seguro-desemprego (valor mínimo);
- Abono salarial do PIS/Pasep.
Para aposentados que recebem o piso do INSS, os pagamentos de janeiro começam em 26 de janeiro, enquanto os que recebem acima do mínimo terão depósitos entre 2 e 6 de fevereiro. Já os benefícios acima do piso serão reajustados apenas pela inflação, medida pelo INPC de dezembro, ainda a ser divulgado. O teto previdenciário atual é de R$ 8.157,41.
No caso do BPC, o valor mensal passa automaticamente para R$ 1.621, e o critério de renda familiar per capita fica limitado a R$ 405,25.
O seguro-desemprego passa a ter como valor mínimo o novo salário mínimo, com novas faixas a serem divulgadas pelo Ministério do Trabalho.
Já o abono do PIS/Pasep será pago no valor de até R$ 1.621, conforme os meses trabalhados, com calendário previsto entre 15 de fevereiro e 15 de agosto. A estimativa oficial é de 26,9 milhões de trabalhadores beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
