O Governo do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, considerado o principal instrumento de planejamento do país para enfrentar a crise climática nas próximas décadas. A apresentação foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília, após aprovação do documento pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

Segundo informações divulgadas pelo próprio governo, o plano define diretrizes e ações que devem orientar políticas públicas de combate às mudanças climáticas até 2035, incluindo medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e preparar o país para os impactos ambientais já em curso.

O que é o Plano Nacional sobre Mudança do Clima

O Plano Clima é um instrumento de planejamento que organiza e integra as políticas públicas brasileiras voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Ele serve como base para executar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo metas, estratégias e ações que deverão ser adotadas pelo poder público.

Na prática, o plano busca resolver dois grandes desafios provocados pela crise climática:

• Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, principais responsáveis pelo aquecimento global;
• Adaptar cidades, ecossistemas e setores econômicos aos impactos climáticos, como secas, chuvas intensas, ondas de calor e desastres ambientais.

De acordo com o governo federal, o documento também orienta a implementação da meta climática brasileira no Acordo de Paris, que prevê:

• redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com 2005;
• neutralidade climática até 2050.

Além disso, o plano define caminhos para fortalecer a resiliência de territórios, populações e atividades econômicas diante dos efeitos da mudança do clima.

Primeira atualização em 17 anos

A nova versão do plano preenche uma lacuna de 17 anos desde a publicação da primeira edição, lançada em 2008.

A elaboração ocorreu ao longo de três anos e contou com a participação de 25 ministérios, sob coordenação da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Como o Plano Clima está estruturado

O documento foi organizado em três grandes eixos de atuação, que estruturam as políticas climáticas nacionais:

Mitigação

Esse eixo reúne oito planos setoriais voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa em áreas estratégicas da economia. As metas foram definidas em conjunto com os ministérios responsáveis por cada setor.

Adaptação

Focado na preparação do país para os efeitos da mudança do clima, o eixo de adaptação inclui 16 planos setoriais e temáticos. As ações abrangem áreas como:

• agricultura e pecuária
• cidades
• energia
• transportes
• recursos hídricos
• saúde
• segurança alimentar
• biodiversidade
• indústria e mineração
• turismo
• redução de riscos e desastres

Ao todo, o plano prevê 312 metas e mais de 800 ações voltadas a fortalecer a capacidade de resposta do país aos impactos climáticos.

Estratégias transversais

O terceiro eixo trata de temas que atravessam todas as políticas climáticas, incluindo:

• financiamento climático
• educação e capacitação
• pesquisa científica e inovação
• monitoramento e transparência das ações
• justiça climática e transição para uma economia de baixo carbono

Também estão previstas iniciativas relacionadas à participação de mulheres nas políticas climáticas, além de medidas voltadas a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultura familiar.

Construção com participação social

Segundo o Governo do Brasil, a elaboração do plano envolveu amplo processo participativo, com cerca de 24 mil participantes entre representantes da sociedade civil, pesquisadores, gestores públicos e especialistas.

Durante o processo, foram realizadas oficinas, reuniões técnicas e plenárias em todas as regiões do país, além de consultas públicas na plataforma Brasil Participativo.

As contribuições resultaram em mais de 1.200 propostas incorporadas à construção das estratégias de mitigação e adaptação.

Plano será revisado periodicamente

O governo informou que o Plano Clima passará por avaliações a cada dois anos e revisões estruturais a cada quatro anos, permitindo acompanhar os resultados das políticas e ajustar as estratégias conforme os desafios climáticos evoluam.

A íntegra do documento está disponível para consulta pública no portal oficial do Governo Federal.