Após debates que ocorreram pelo meio virtual, remoto, por conta do estado de emergência na saúde, causado pelo vírus Covid-19 (Coronavírus) e com o distanciamento social, vereadores debateram, consultaram os setores contábil e financeiro da Câmara Municipal e decidiram repassar neste mês de maio mais R$ 100 mil de recursos do Poder Legislativo para que a Prefeitura utilize no combate à combate da doença, por meio da Secretarias Municipal de Saúde.
O dinheiro é proveniente de medidas de economia que vem sendo tomadas pela Câmara Municipal neste primeiro semestre de 2020.
É o segundo repasse feito pelo Poder Legislativo: em abril, R$ 50 mil já haviam sido repassados à Prefeitura, totalizando o retorno de R$ 150 mil aos cofres municipais (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-municipal-repassara-dinheiro-para-ajudar-area-da-saude-a-combater-coronavirus).
“Nossa decisão foi tomada respeitando a legislação e as orientações do nosso setor financeiro e por causa da sensibilidade coletiva acerca dos impactos em nossa população e pela gravidade da situação de pandemia”, explicou o presidente da Câmara, vereador Paulo César Dias de Moraes.
Funções – A Constituição Federal, lei maior do País, determina que quem estabelece as funções de cada Poder Constituído, e esta dá ao Poder Executivo – portanto, no nível municipal, à Prefeitura – o gerenciamento e escolha dos gastos a serem feitos. Mas o Poder Legislativo (Câmara Municipal) fiscaliza esses gastos. Neste caso específico, foi constituída a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanha os atos da Prefeitura quanto ao combate do Coronavírus (ver reportagem no link: https://www.ibiuna.sp.leg.br/institucional/noticias/comissao-especial-de-vereadores-que-acompanha-gastos-do-municipio-no-combate-ao-coronavirus-termina-primeira-semana-de-trabalhos).
Novas possibilidades de medidas que possibilitem futuras devoluções antecipadas de recursos pelo Legislativo seguem sendo estudadas junto aos departamentos técnicos da Câmara Municipal. “Nossos vereadores permanecem em contato diário através dos meios tecnológicos disponíveis, debatendo os problemas constatados e sugerindo medidas de apoio ao combate à crise que vivenciamos”, explicou Paulinho Dias, presidente da Câmara Municipal.
