Câmara de Mairinque sedia evento sobre direitos básicos do consumidor

Neste mês em que é comemorado o Dia do Consumidor (15/03), a Câmara Municipal sediou na última sexta-feira, dia 22, um evento sobre os direitos básicos do consumidor. Promovido pelo Procon de Mairinque, o programa contou com a participação do coordenador do Núcleo Regional de Sorocaba da Fundação Procon, Vasni Perez Junior e do coordenador do Procon de Araçariguama, Pedro Henrique Félix. Além de ministrarem palestras, os especialistas também tiraram dúvidas referentes aos direitos do consumidor.

Compuseram a mesa de honra: o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Prefeitura de Mairinque, Manoel Carlos Justo; o autor da Lei que criou o Dia Municipal do Consumidor, vereador Kioshi Hirakawa; a coordenadora do Procon Mairinque, Jaqueline Ferreira; o representante da Fundação Procon-SP, Sinval Figueiredo Neves e o representante da Associação Comercial e Empresarial de Mairinque, Eric Grignoli. Prestigiaram o programa, os estudantes da Etec Mairinque, universitários das cidades da região e empresários do município.

Atuando no município desde 2005, o Procon Mairinque é um convênio entre a prefeitura e o governo do Estado de São Paulo. O órgão tem atribuição para aplicar penalidades administrativas aos fornecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, e tem como característica principal a atuação na prevenção e resolução de conflitos de consumo.

De acordo com Jaqueline Ferreira, coordenadora do Procon Mairinque, as principais demandas do órgão no município são referentes aos serviços financeiros, como negociações bancárias, cartões de crédito e empréstimos consignados. Em seguida vêm os serviços essenciais ligados à telefonia, ao fornecimento de energia elétrica e à distribuição de água. Por último, nas reclamações, estão os serviços privados de assistência técnica, TV por assinatura entre outros.

De dezembro de 2018 a fevereiro deste ano, o Procon Mairinque atendeu a uma média de 75 casos por mês. O órgão também oferece materiais educativos que apresentam esclarecimentos por meio de livretos. Durante o evento na Câmara foram distribuídos guias explicativos aos participantes. Os materiais também estão à disposição dos munícipes na sede do Procon Mairinque, localizado na avenida 27 de Outubro, número 371, Vila Sorocabana.