A Câmara de São Roque vota nesta segunda-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher a criação do do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A data é uma coincidência, mas também é bastante emblemática na busca pelo enfrentamento das desigualdades e pelas respostas quanto à violência contra que ocorre por diferentes formas desde psicológicas às físicas.

A lei atende ao pedido da vereadora Dra. Cláudia Pedroso, feito logo nos primeiros dias de mandato, em janeiro deste ano. O conselho tem por objetivo desempenhar um papel fundamental: robustecer os princípios do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e ser ferramenta elementar no processo de formação, monitoramento e coordenação das políticas que têm como objeto a defesa dos direitos das mulheres.

A composição das conselheiras será tripartite e se realizará da seguinte maneira:

I – 05 (cinco) representantes e 03 (três) suplentes do Poder Público;
II- 05 (cinco) representantes e 03 (três) suplentes da Sociedade Civil; e
III- 05 (cinco) representantes e 03 (três) suplentes de Organizações Populares.

As funções de conselheiras não serão remuneradas, mas consideradas serviço público relevante com a seguinte estrutura: Presidência, Vice-Presidência, Secretária Geral, Tesoureira, Membros e Suplentes; sendo as quatro primeiras eleitas por suas pares, sendo que em caso de empate haverá sorteio entre as conselheiras com maior número de votos.