Durante a legislatura correspondente ao período de 2009 a 2012, o então Vereador Julio Mariano encaminhou por diversas vezes ao Poder Executivo proposituras para que fosse elaborado e implantado um plano de cargo e carreira para os Servidores Públicos Municipais. Julio Mariano explica que o Plano de Cargo e Carreira permite ao trabalhador enxergar a trajetória que tem pela frente, em termos de evolução salarial e sua perspectiva de carreira. “A carreira do trabalhador deve começar no processo de ingresso no exercício do cargo e prosseguir através do desenvolvimento profissional e de sua atuação dentro da empresa, seguindo até sua aposentadoria”. O Vereador comenta também que para compensar a falta do Plano de Cargo e Carreira para os Servidores que atuam em São Roque, em 2003 o então Prefeito Zito Garcia sancionou uma Lei colocando em prática o que estava previsto no Artigo 155 da Lei Orgânica do Município, que menciona que quando um Servidor tenha desempenhado ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcionar remuneração superior à do cargo, de que seja titular, ou função ou emprego para o qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez anos.

“Por exemplo, se o servidor ganha R$ 1 mil e for colocado em um cargo que o salário for R$ 4 mil, ficando no cargo por quatro anos, após seu retorno na função inicial ele incorporará ao seu salário quatro décimo da diferença destes salários, ou seja, R$1.200,00 ficando com o salário de R$ 2.200,00”, afirma. É notório que a referida regra atende exclusivamente aos servidores que passarem por cargos de chefias indicados pelos Prefeitos. Então, quando se inicia um novo governo e o funcionário em cargo de chefia é substituído, ele retorna a sua antiga função, mas incorpora ao seu salário os décimos adquiridos, ficando a sua remuneração superior ao dos companheiros que fazem a mesma função que a sua e muitas vezes possuem muito mais tempo de casa e experiência. “Hoje temos Servidores na Prefeitura com salário de origem de seu cargo de R$ 1.202,41 e que tem um complemento de mais R$ 6.581,39, graças aos décimos incorporados. A Prefeitura gasta atualmente R$ 102.467,40 com incorporações de funcionários que retornaram aos cargos de provimento de origem e mais R$ 100.074,97 com os que estão exercendo atualmente os cargos comissionados. O Duodécimo contempla atualmente 254 funcionários e a Prefeitura possui aproximadamente 2.800 funcionários, não prestigia nem 10% dos funcionários.

O Servidor tem que ser valorizado realmente, porém, de maneira uniforme. Não se pode beneficiar somente uma parcela dos funcionários, ainda mais os que forem indicados pelos Prefeitos. Estou encaminhando ao Executivo uma solicitação para que possamos revogar a Lei do Duodécimo e o Artigo 155 da Lei Orgânica, sugerindo que seja criado um Plano de Cargo e Carreira para atender os anseios não de uma parcela, mas de todos os Servidores Públicos Municipais”, finalizou Julio Mariano do PSB, Vereador de São Roque.