O eleitor tem até o dia 6 de maio para regularizar o título, tirar o documento pela primeira vez ou alterar o local de votação.
O prazo é válido para quem deseja votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.
A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem deve regularizar
A medida vale para:
- Eleitores com pendências no título
- Quem vai emitir o documento pela primeira vez
- Quem precisa transferir o local de votação
Primeiro título
Segundo a Constituição, o voto é:
- Obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos
- Facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70
Jovens podem solicitar o título a partir dos 15 anos, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Outros prazos eleitorais
- A janela eleitoral terminou na sexta-feira (3), permitindo a troca de partidos sem perda de mandato
- O prazo para desincompatibilização de agentes públicos termina neste sábado (4), exigindo que ocupantes de cargos deixem suas funções para concorrer
As regras buscam garantir igualdade na disputa e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Com informações da Agência Brasil.
