O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, denunciou o uso de inteligência artificial para alterar imagens de mulheres com síndrome de Down, inserindo-as em contextos de conotação sexual. As publicações foram veiculadas nas plataformas Instagram e TikTok.

Em ofício enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Reimont solicitou providências contra os responsáveis pelas páginas que difundem esse tipo de conteúdo. Segundo o deputado, “tais condutas não apenas violam a dignidade humana, mas também estimulam a discriminação e a fetichização de indivíduos com deficiência intelectual, configurando atentado aos direitos fundamentais”.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência proíbe expressamente a exploração, o abuso ou o tratamento degradante de pessoas com deficiência, incluindo sua utilização indevida para fins de entretenimento ou lucro. A prática configura discriminação.

O documento foi encaminhado ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. Reimont pediu que a PGR avalie a possibilidade de requisitar à Polícia Federal a investigação dos perfis responsáveis pelas publicações, além da notificação às plataformas Instagram e TikTok para a remoção dos conteúdos.

O deputado também defendeu a responsabilização dos criadores do material e afirmou: “Mais um motivo para que as redes sejam reguladas no Brasil”.

Com informações do Congresso em Foco.