Foi aprovado na Sessão Ordinária de 10 de fevereiro o Projeto de Lei nº 02/2026-L, de autoria do vereador Diego Costa, que estabelece vedações à utilização de imóveis localizados em pontos comercialmente estratégicos de São Roque com finalidade exclusiva de estoque, depósito ou atividades assemelhadas.
A proposta foi encaminhada para sanção do prefeito Guto Issa.
Objetivo é estimular atividades com atendimento ao público
De acordo com Diego Costa, a legislação busca desestimular a inatividade comercial em regiões de relevância econômica da cidade, incentivando o uso dos imóveis para atividades que promovam atendimento direto ao público.
“A proposta busca fortalecer o comércio local, estimular a circulação de consumidores e evitar a descaracterização de áreas estratégicas da cidade, muitas vezes impactadas pela utilização de imóveis apenas como pontos de armazenagem, sem geração de fluxo econômico direto”, afirmou o vereador.
O que prevê o Projeto de Lei
O texto considera incompatível com as diretrizes estabelecidas o uso que resulte na inatividade da fachada voltada à via pública, sem o exercício predominante de atividade comercial, de prestação de serviços ou outra que envolva atendimento direto ao público.
Segundo o autor, a expectativa é que a nova legislação contribua para dinamizar o comércio em áreas centrais e corredores comerciais de São Roque, promovendo maior ocupação ativa dos imóveis e fortalecendo a economia local.
