Um novo Projeto de Lei, apresentado pelo Vereador Guilherme Nunes, promete agilizar os reparos em buracos e valas nas ruas de São Roque, além de aumentar as multas para empresas que descumprirem prazos. A proposta já tramita na Câmara Municipal e traz mudanças importantes na legislação local.
Principais pontos do projeto:
- Redução do prazo de reparo: O PL nº 04/2025-L altera a Lei 4.332/2014, reduzindo para três dias o prazo para empresas, como a SABESP, concluírem reparos em vias públicas após abertura de buracos.
- Multas mais rígidas: Caso o prazo não seja cumprido, a multa será triplicada, passando de 10 para 30 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que equivale a aproximadamente R$ 9.240,00.
O autor do projeto, Vereador Guilherme Nunes, destaca a urgência da medida. “As ruas de São Roque estão em condições precárias, e os reparos precisam ser feitos com mais qualidade e rapidez. O objetivo é garantir mais cuidado com o asfalto e responsabilizar as empresas que atuam na cidade,” explicou.
A propositura ainda será debatida pelos demais vereadores e pode trazer impactos diretos para a infraestrutura e mobilidade urbana do município.
Por que isso importa?
Buracos e valas representam riscos à segurança de motoristas e pedestres, além de gerarem transtornos no tráfego. O PL, se aprovado, visa não apenas a melhoria das ruas, mas também a eficiência na gestão dos serviços prestados por concessionárias e empresas terceirizadas.
