A Prefeitura de São Roque abrirá, em breve, um novo período de anistia para regularização de imóveis. A medida permitirá que proprietários ajustem suas propriedades às normas municipais, desde que atendam aos critérios de habitabilidade, higiene e segurança.
A ação, aprovada pela Câmara Municipal, terá um prazo de 90 dias a partir da sanção oficial para adesão. Vale destacar que a regularização abrange apenas imóveis construídos até 31 de dezembro de 2024.
A última iniciativa do tipo beneficiou mais de 150 imóveis e espera-se que este novo programa alcance ainda mais moradores. O processo será realizado por meio do protocolo digital no site da Prefeitura, disponível no início do período de anistia.
Informações Importantes
- Apenas imóveis com condições adequadas poderão ser regularizados;
- Regularização válida para edificações concluídas até 31/12/2024;
- Inscrições e envio de documentos serão feitos online;
- Detalhes completos serão divulgados na abertura do processo.
Para esclarecimentos, entre em contato com a Divisão de Arquitetura pelo telefone: (11) 4784-8518.
