A Prefeitura de São Paulo determinou a suspensão do serviço 99Moto, recém-lançado pela empresa 99 na capital paulista, com base no Decreto Municipal 62.144/2023, que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos. A decisão gerou controvérsia, pois o decreto não especifica sanções ou prazos para a suspensão.

Em resposta, a 99 ingressou com um mandado de segurança para anular o ato, alegando inconstitucionalidade e violação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que permite o transporte de passageiros tanto por automóveis quanto por motos. A empresa também afirmou que a prefeitura não tem respaldo legal para apreender motocicletas usadas no serviço.

O prefeito Ricardo Nunes justificou a medida alegando riscos à segurança no trânsito e criticou o serviço publicamente. Parlamentares, como Renata Falzoni e Tabata Amaral, pediram um diálogo mais amplo para discutir a regulamentação da atividade. Enquanto isso, o serviço permanece ativo em áreas periféricas da cidade, fora do centro expandido.