O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (10), um projeto de lei que elimina atenuantes e a redução do prazo de prescrição para crimes de violência sexual contra mulheres, quando cometidos por pessoas com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para sanção presidencial.
O que muda com a nova lei
Atualmente, o Código Penal prevê a redução pela metade do prazo de prescrição para agressores que tenham menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença. A nova legislação extingue esse benefício nos casos de violência sexual contra mulheres, garantindo que esses crimes sejam tratados com maior rigor, independentemente da idade do agressor.
Justificativa: combate à impunidade
Segundo a deputada Laura Carneiro, a proposta foi motivada pelo aumento dos casos de violência sexual contra mulheres a partir de 2021. Ela argumenta que a existência dessas atenuantes reforça a sensação de impunidade e compromete a efetividade das punições.
A relatora do projeto no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), reforça essa visão. Para ela, “a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres”. A senadora defende que todos os agressores devem ser responsabilizados com igualdade, independentemente da idade.
Dados alarmantes sobre violência contra a mulher
Professora Dorinha também destacou a gravidade do cenário atual. Em 2023, o Brasil registrou 1.238.208 mulheres vítimas de diferentes tipos de crimes. Apesar de avanços legislativos, os números permanecem alarmantes, exigindo medidas mais firmes para proteger as vítimas e punir os agressores.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto aguarda agora a sanção do Presidente da República para entrar em vigor. Caso sancionado, o projeto representará uma mudança significativa na responsabilização penal por crimes sexuais contra mulheres, eliminando benefícios por idade para os agressores.
Com informações do Congresso em Foco.
