Apesar de garantidos em lei, muitos direitos das pessoas com deficiência ainda enfrentam falhas na aplicação prática nos serviços de saúde no Brasil. Durante o Setembro Verde, mês dedicado à inclusão, a professora de Direito do CEUB, Luciana Musse, destacou a necessidade de transformar garantias legais em realidade no cotidiano de hospitais e consultórios.
Direitos assegurados por lei
De acordo com a jurista, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada, pacientes com deficiência têm direito a:
- Atendimento digno, integral e seguro;
- Acompanhamento durante internações;
- Ambientes acessíveis;
- Comunicação inclusiva, como Libras e linguagem simples;
- Participação ativa nas decisões sobre o tratamento.
Esses pontos estão previstos em normas que asseguram a dignidade, a autonomia e o protagonismo da pessoa com deficiência.
Barreiras e falhas no atendimento
Apesar dos avanços legais, familiares e cuidadores relatam dificuldades frequentes para garantir o atendimento adequado. Reclamações podem ser formalizadas em canais como:
- Ouvidoria do SUS;
- Ministério Público;
- Anvisa;
- Associações especializadas, como as APAEs.
A Política Nacional de Atenção Integral, a Rede de Cuidados e protocolos de segurança estabelecem diretrizes para adaptação de atendimento e prevenção de riscos. Contudo, segundo Musse, essas medidas só funcionam com dois pilares básicos: capacitação dos profissionais e escuta ativa dos pacientes.
Riscos da falta de capacitação
A ausência de preparo adequado gera riscos sérios, como:
- Infecções hospitalares;
- Erros na administração de medicamentos;
- Quedas em ambientes não adaptados;
- Abandono de tratamento;
- Até mesmo risco de morte do paciente.
Inclusão como princípio
Luciana Musse reforça que profissionais de saúde precisam enxergar a pessoa com deficiência como parceira e protagonista de sua própria história. “Só assim construiremos um sistema de saúde verdadeiramente seguro e justo para todos”, conclui.
