O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.

Débora, cabeleireira e mãe de filhos menores de 12 anos, estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participar das ações que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Após manifestação da PGR contrária à soltura, mas favorável à prisão domiciliar devido ao fim das investigações da Polícia Federal, o STF decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, entrevistas ou comunicação com outros envolvidos no caso, além de visitas limitadas aos advogados.

Em depoimento, Débora admitiu ter participado da pichação, declarou que foi induzida ao ato e pediu perdão, afirmando não ter compreendido o valor simbólico da estátua. A PGR apresentou como prova sua estadia no acampamento em frente ao QG do Exército antes dos atos golpistas, reforçando sua adesão ao movimento que visava impedir a posse do presidente eleito.

Essa decisão reflete o equilíbrio entre a manutenção das investigações e o respeito a direitos fundamentais, tema que continua em debate no STF.