A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. As penas ultrapassam 76 anos de prisão para cada um, além de multa.

Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão, e Robson Calixto Fonseca, a 9 anos. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.

A maioria do colegiado acompanhou o relator Alexandre de Moraes, que classificou o caso como crime político ligado à infiltração do crime organizado na política institucional. Segundo o voto, o homicídio foi planejado como retaliação à atuação de Marielle contra milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os ministros reconheceram crimes como organização criminosa armada, homicídio qualificado – incluindo a tentativa contra Fernanda Chaves -, além de obstrução e corrupção no caso de Barbosa. A Turma também determinou indenização total de R$ 7 milhões aos familiares das vítimas, tornou os condenados inelegíveis, declarou a perda dos direitos políticos e decretou a perda de cargos públicos de quatro réus.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas indicam planejamento contínuo do crime pelos irmãos Brazão. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e destacou que não há provas da participação de Rivaldo no homicídio, mas sim na tentativa de interferir nas investigações. O presidente da Turma, Flávio Dino, também votou pela condenação e criticou falhas na apuração inicial do caso.

Com informações do UOL.