A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. O colegiado rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração — recursos que buscavam apontar supostas contradições na decisão original, julgada em setembro.

O julgamento ocorre no plenário virtual e será concluído oficialmente em 14 de novembro, mas as penas ainda não podem ser executadas, já que há possibilidade de novos recursos. As defesas podem apresentar novos embargos ou até tentar recorrer com embargos infringentes, embora esse tipo de ação seja pouco provável neste caso.

A execução das penas ficará sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele decidirá onde cada condenado cumprirá a sentença e analisará pedidos de progressão de regime.

Entre os condenados, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid já iniciou o cumprimento da pena em regime aberto, após esgotar as possibilidades de recurso. A maioria dos demais réus deverá começar em regime fechado, conforme prevê a legislação para penas superiores a oito anos.

Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado a um fundo de reparação. Os condenados também ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas e, no caso dos militares, poderão perder posto e patente por decisão do Superior Tribunal Militar (STM).

A decisão reafirma o posicionamento da Corte contra ataques às instituições democráticas e reforça o entendimento de que não há espaço para rupturas antidemocráticas no país.