O STF aceitou a denúncia da PGR e transformou o deputado Eduardo Bolsonaro em réu por coação no curso do processo ligado à trama golpista. A acusação aponta que ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra o próprio Brasil e contra ministros do Supremo.

Com a denúncia aceita, inicia-se uma ação penal. Eduardo segue inocente até decisão final e responderá em liberdade. Agora, começam as fases de instrução: manifestação da defesa, pedidos de provas, depoimentos de testemunhas e, por fim, o interrogatório do deputado.

Ao término dessa etapa, o relator Alexandre de Moraes envia o processo para julgamento de mérito. Só após essa decisão é que o deputado pode ser condenado — e uma eventual prisão dependerá da pena aplicada e do esgotamento de recursos.

A denúncia reúne declarações públicas, entrevistas e mensagens obtidas em investigações. Segundo a PGR, o deputado articulou por sanções contra ministros do STF e apoiou tarifas de 50% contra produtos brasileiros, apelidadas de “tarifa Moraes”, com reflexos observados a partir de 2025. A investigação também contribuiu para medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações do UOL.