A Câmara Municipal de Tatuí (SP) aprovou uma lei que proíbe tatuagens e aplicação de piercings em animais, com multa de R$ 18.510 para quem descumprir a norma. A nova legislação, aprovada por unanimidade em 26 de maio de 2025, é de autoria dos vereadores Gabriela Xavier (PODEMOS) e Paulinho Motos (PSD), e agora aguarda sanção do prefeito Professor Miguel (PSD) para entrar em vigor.
A penalidade corresponde a 500 UFESPs e pode incluir a perda da guarda do animal, conforme previsto na Lei Estadual 16.308/2016. Além disso, o infrator pode responder por crime ambiental, com penas de detenção de até cinco anos, de acordo com a Lei Federal 9.605/1998.
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A proibição é considerada um passo fundamental para garantir que os moradores não sejam coniventes com práticas que comprometem a integridade física e emocional dos animais. O vereador Paulinho Motos lembrou que o Senado já aprovou um projeto semelhante em âmbito federal, e ressaltou que esses procedimentos não são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). “Muitos pensam que são coisas simples, mas são procedimentos dolorosos. E no caso do animal, a escolha não é dele, é do tutor”, afirmou.
A medida foi motivada por casos registrados no município, como o de um gato com piercing na orelha, denunciado por moradores. Segundo a vereadora Gabriela, o projeto visa coibir práticas dolorosas e desnecessárias, que não respeitam o bem-estar dos animais.
Veterinários da região apoiam a iniciativa e destacam os riscos desses procedimentos: dor, infecções, reações alérgicas, necrose e impactos psicológicos. Eles lembram que, embora marcas em animais já tenham sido usadas para identificação, a prática estética é considerada cruel e ultrapassada.
A lei também abrange tatuagens temporárias, como henna ou piercings de pressão, caso causem qualquer tipo de sofrimento ao animal. A proposta reforça o compromisso com a proteção animal e busca conscientizar a população sobre cuidados responsáveis.
Com informações do g1.
