A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, durante a 36ª Sessão Ordinária realizada na manhã de terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 93/2025-E, de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece prioridade no pagamento da licença-prêmio a servidores públicos com deficiência e/ou doenças graves.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo após solicitação do vereador Diego Costa, que destacou a importância da medida. Segundo o parlamentar, o pedido surgiu a partir de servidores que o procuraram solicitando intermediação junto ao Poder Executivo.

“Agradeço ao Prefeito Guto Issa por acatar essa reivindicação que trará mais dignidade e acolhimento aos servidores que possuem deficiências ou doenças graves. A licença-prêmio, enquanto direito adquirido, representa não apenas um reconhecimento pelos anos de dedicação ao serviço público, mas também um importante auxílio em momentos de fragilidade”, afirmou Diego Costa.

Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 93/2025-E segue agora para sanção do prefeito Guto Issa.