Câmara aprova e Prefeitura anuncia pacote de R$ 4 milhões em investimentos para São Roque | O Democrata

No começo da noite desta segunda-feira, 17, o prefeito Guto Issa anunciou uma série de investimentos que foram autorizados pela Câmara Municipal de São Roque, por unanimidade na primeira Sessão Extraordinária de 2022. Os projetos encaminhados incluem alguns projetos já esperados pelos servidores municipais, como o reajuste salarial de 12% para todos os funcionários, o novo vale-alimentação com valor de R$ 420,00 (antes R$ 350,00), nova gratificação por assiduidade de R$ 350,00 (antes R$ 125,00), além do aumento do valor das horas extras para a Guarda Municipal.

Mais benefícios para o servidor municipal

Além dessa mudanças, atreladas à folha de pagamento, que já tinham sido anunciadas (uma vez que o prefeito tinha o compromisso de oito vereadores que formam a base aliada para aprovação) outros projetos foram avaliados; entre eles o novo regime de horário para a Divisão de Trânsito, 12/36 horas, que permitirá maior efetivo de agentes aos finais de semana. Outro benefício para o servidor municipal é o fim do desconto de 6% do salário dos funcionários públicos para financiar o vale-transporte. Agora, todo servidor terá passe livre no transporte municipal sem oneração nos vencimentos.

Quase R$ 4 milhões em obras de infraestrutura

Foram votados também diversos projetos de lei que permitirão a contratação de empresas para realizar importantes obras de infra estrutura na cidade. No total, serão investidos quase R$ 4 milhões na pavimentação de ruas. O principal investimento acontecerá em Maylasky, a rua Nelson da Silva Nunes, e algumas adjacências receberão um total de mais de R$ 1 milhão, frutos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Ataíde Teruel, do Podemos. Outras duas ruas receberaão puco mais de 300 mil reais cada: rua Dr. Julio de Lucca, no Taboão e rua Antônio Joaquim de Moares, no Buracão.

Três locais receberão obras de reforma estrutural. O anfiteatro da Escola Barão de Piratininga deve receber R$ 250 mil e o Portal do Guaçu R$ 750.000. O destaque maior é a unidade central de saúde que deve receber cerca de R$ 800 mil, advindos de uma emenda do Deputado Federal Vitor Lippi, do PSDB.

Dois projetos acontecem em parceria com o Governo de São Paulo, a revitalização do Espaço de Eventos Vasco Barioni, que deve receber R$ 150 mil, aproximadamente, e a construção de um centro esportivo no Paisagem Colonial, que vai receber R$ 360 mil em investimento junto a Secretaria de Habitação.

Outros repasses

A APAE receberá dois aportes de 75 mil reais, aprovados em dois projetos distintos, totalizando R$ 150 mil para a entidade beneficente. A saúde recebeu crédito suplementar de R$ 4 milhões, frutos de superávit financeiro do município em 2021. Também foi autorizado um investimento de R$ 1,3 milhão em transporte estudantil, contemplando alunos desde os primeiros anos escolares até a universidade com transporte gratuito e subsidiado.

Novos projetos

Outro projetos de interesse foram aprovados como a inserção da cidade no CIOESTE, consórcio entre municípios do qual fazem parte Araçariguama, Barueri Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista. Com essa medida, São Roque ingressará num Consórcio dotado de estrutura administrativa e financeira para realizar ações e atividades compartilhadas, tais como implementação conjunta de políticas públicas, elaboração de projetos estruturais, viabilização de relações públicas, defesa de interesses comuns, instauração de licitações e chamamentos públicos, entre outras.

O 5G deve chegar primeiro por aqui graças à instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. O que será possível com aprovação do projeto que estabelece regras para instalação de infraestrutura e meios que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações mais veloz, mais estável e mais ágil. Assim, São Roque pode implementar o Programa Conecta SP do Governo Estadual, instituído por meio da Lei Estadual nº 17.471, de 16 de dezembro de 2021, que prepara os municípios paulistas para receber a nova tecnologia.

Anistia de juros e multas

Outro projeto já celebrado antes da consumação da aprovação era o de anistia de juros e multas para o pagamento de impostos municiais em atraso. Ficou estabelecido 𝟣𝟢𝟢% de redução de juros e multas para quem pagar o valor devido em até seis parcelas, até 30/06/2022; 75% para quem quitar os débitos em até 12 parcelas até 30/08/2022; e 50% para quem zerar os débitos em até oito parcelas até 30/08/2022.

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