Cláudia Pedroso comemora lei que inclui vítimas de violência doméstica no Programa Aluguel Solidário | O Democrata

Foi aprovado por unanimidade durante Sessão da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 06 de junho, o Projeto de Lei nº 058-E, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa Aluguel Solidário. Na oportunidade, a vereadora Dra. Cláudia Pedroso usou a tribuna para falar da sua satisfação ao votar a referida propositura, uma vez que a Legislação concederá o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e para as pessoas com deficiência.

Dra. Cláudia Pedroso explica que anteriormente a Legislação só previa que o aluguel social seria destinado para as pessoas que vierem a perder a moradia  ou tê-la interditada por causa de deslizamentos, inundações, incêndios e desabamentos que impeçam seu uso seguro ou possam comprometer a segurança de pessoas e também legais (moradia localizada em área pública invadida há mais de três anos) e que seja objeto de reintegração de posse, desapropriação ou qualquer ato de desocupação por parte do Poder Público e que estejam enquadradas nas situações que define.

“Essa é mais uma política pública de relevante importância que beneficia as nossas mulheres e também os seus filhos menores, garantindo assim moradia digna e distância segura do agressor, além de incentivar a denúncia de violência doméstica, já que muitas deixam de denunciar por não terem para onde ir”, esclarece.

Jornal O Democrata São Roque

Fundado em 1º de Maio de 1917

odemocrata@odemocrata.com.br
11 4712-2034
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 04
Centro - São Roque - SP
CEP 18130-070
Copyright 2021 - O Democrata - Todos os direitos reservados