O Centro Terapêutico Coríntios, localizado em Mairinque, foi interditado hoje (4/12) pela Vigilância Sanitária em conjunto com o Ministério Público. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades que infringem normas legais e regulamentares voltadas à proteção da saúde.

A interdição está fundamentada no Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos de saúde sem a devida licença do órgão sanitário competente ou em desacordo com as normas legais e regulamentares. Segundo o artigo 570 do mesmo decreto, transgredir normas legais e regulamentares relacionadas à proteção da saúde configura infração sanitária.

Além disso, o Centro descumpria exigências da Resolução RDC nº 29, de 30 de junho de 2011, que estabelece padrões para o funcionamento de instituições dessa natureza. Entre as irregularidades constatadas estavam: Falta de manutenção adequada das instalações internas e externas, em desconformidade com o artigo 12, que exige condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza; além de ausência de lavanderia coletiva, uma exigência prevista no artigo 14, inciso “c”, da RDC, sendo identificada a falta de uma máquina de lavar no local.

Medidas adotadas
As autoridades determinaram o fechamento imediato da unidade até que todas as irregularidades sejam sanadas. Os responsáveis pela administração do Centro Terapêutico Coríntios deverão regularizar a situação, obtendo as licenças sanitárias exigidas e adequando as instalações às normas em vigor.

A Vigilância Sanitária reforça a importância de os estabelecimentos que atuam na promoção da saúde seguirem rigorosamente as regulamentações para garantir a segurança e o bem-estar dos atendidos.Esta interdição serve como alerta para que outras instituições revisem suas práticas e infraestrutura, evitando situações semelhantes. A fiscalização continuará intensa para assegurar o cumprimento das normas sanitárias em todo o município.